Aviso DD2048, de 5 de Dezembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [280], de 05.12.1990, Pág. 4986
Data: 1990-12-05
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NO DOMÍNIO DA POLÍCIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, ASSINADO EM MINDELO A 13 DE JUNHO DE 1988.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988, aprovado pelo Decreto 35/90, de 9 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990.

Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 27 de Agosto de 1990.

Direcção-Geral da Cooperação, 20 de Novembro de 1990. - O Director-Geral, J. da Rocha Páris.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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