1990-11-21 - DECLARAÇÃO DD607/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EFECTUADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 709 006 CONTOS.

1990-11-21 - DECLARAÇÃO DD606/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 98 003 CONTOS.

1990-11-21 - Lei 59/90 - Assembleia da República

Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República.

1990-11-21 - Portaria 1146/90 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

APROVA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO SERVIÇO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, A QUE SE REFERE A PORTARIA NUMERO 972/82 DE 16 DE OUTUBRO, PASSA A SER O CONSTANTE DO ANEXO I AO PRESENTE DIPLOMA DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.

1990-11-21 - Portaria 1147/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Adita ao quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, anexo à Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, a carreira de operador de reprografia.

1990-11-21 - Portaria 1148/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

PROÍBE A INTRODUÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL DE MORANGUEIROS INFECTADOS PELA BACTERIA XANTHOMONAS FRAGARIAE KENNEDY ET KIU.

1990-11-21 - Portaria 1149/90 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS, NO ANO LECTIVO DE 1990-1991, PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA.

1990-11-21 - Portaria 1150/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), DE QUE E TITULAR A SOCIEDADE ISLA - INSTITUTO SUPERIOR DE LEIRIA, LDA., A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LEIRIA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. E AUTORIZADO O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO OS SEGUINTES CURSOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO: CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO, CURSO SUPERIOR DE TRADUTORES, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS E CURSO (...)

1990-11-21 - Despacho Normativo 146/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

DETERMINA QUE OS ENCARGOS ASSUMIDOS PELA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ABONO DE FAMÍLIA DOS JORNALISTAS COM O PAGAMENTO DA QUOTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS E COM AS CONTRIBUICOES PARA A RESPECTIVA CAIXA DE PREVIDÊNCIA LHE SEJAM REEMBOLSADOS POR AQUELA INSTITUIÇÃO.

1990-11-21 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 709006 contos