1990-11-20 - PORTARIA 54/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

1990-11-20 - DESPACHO NORMATIVO 230/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 5 do Despacho Normativo nº 188/90, de 2 de Outubro, que restringe a entrada de determinados produtos porcinos na Região Autónoma dos Açores.

1990-11-20 - PORTARIA 56/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea b) do nº1 do artigo 1º da Portaria nº 80/89, de 26 de Dezembro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 22/88/A, de 3 de Maio, que cria incentivos para a preservação da cultura do ananás.

1990-11-20 - DECLARAÇÃO 30/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo, que aprova o programa das provas de conhecimento dos concursos para provimento nos lugares dos quadros de pessoal dos serviços sociais da Universidade dos Açores, publicado no Jornal Oficial nº 21, suplemento, de 22 de Maio de 1990.

1990-11-20 - Portaria 1143/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE PENHAS JUNTAS E VILAR DE PEREGRINOS, CONCELHO DE VINHAIS.

1990-11-20 - Portaria 1144/90 - Ministério da Educação

ESTABELECE QUE AOS DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS INSTITUTOS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA, PELA CONCLUSAO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MINISTRADO NAQUELES ESTABELECIMENTOS ATE AO ANO LECTIVO DE 1988-1989 E PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL DE ANGOLA E DE MOÇAMBIQUE QUE ATE A INDEPENDÊNCIA DAQUELES TERRITÓRIOS PODEM SER ATRIBUIDOS OS EFEITOS ESTABELECIDOS NOS NUMEROS 3 DAS PORTARIAS NUMEROS 793/89, 796/89 E 15/90, DE 8 E DE 9 DE SETEMBRO E 9 DE JANEIRO, RESPECTIV (...)

1990-11-20 - Portaria 1145/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA O RESPECTIVO CURSO E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O FIXADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1990-11-20 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 672613 contos

1990-11-20 - Decreto Legislativo Regional 19/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores.