Portaria 56/90, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 20.11.1990, Pág. 585
- Data: 1990-11-20
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Sumário
Altera a alínea b) do nº1 do artigo 1º da Portaria nº 80/89, de 26 de Dezembro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 22/88/A, de 3 de Maio, que cria incentivos para a preservação da cultura do ananás.
Aviso
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