1990-11-13 - AVISO DD2030/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BOLÍVIA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

1990-11-13 - AVISO DD2029 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NO DOMÍNIO DA POLÍCIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE , ASSINADO NO MINDELO A 13 DE JUNHO DE 1988.

1990-11-13 - AVISO DD2028/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BELIZE DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 20 DE AGOSTO DE 1990, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADA EM GENEBRA A 28 DE JULHO DE 1951, E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADO EM NOVA IORQUE A 31 DE JANEIRO DE 1967.

1990-11-13 - AVISO DD2031/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO JAPÃO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A NOTIFICAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DE CAFÉ 1983, TAL COMO FOI PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO 347, DE 3 DE JUNHO DE 1989.

1990-11-13 - RESOLUÇÃO 161/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela, destinada ao alargamento da E.R. 4 - 1ª, na zona do Calço da Má Cara, Matriz, Ponta Delgada.

1990-11-13 - RESOLUÇÃO 158/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, durante o ano de 1991, o Programa de Ocupação de Trabalhadores Desempregados (OTD/91).

1990-11-13 - RESOLUÇÃO 157/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, no ano de 1991, o Programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT/91), destinado a candidatos ao primeiro emprego.

1990-11-13 - RESOLUÇÃO 156/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Participação dos Açores, durante o ano de 1991, no Programa da Assembleia das Regiões da Europa, denominado "Tour d'Éurope des Jeunes - Eurodysée".

1990-11-13 - RESOLUÇÃO 159/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais da Juventude e Recursos Humanos e da Saúde e Segurança Social a apoiarem, com determinadas verbas as autarquias que procedem à ocupação de desempregados, em zonas rurais mais carecidas.

1990-11-13 - RESOLUÇÃO 160/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional, no âmbito do Programa "Vida Nova".