Aviso DD2029, de 13 de Novembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [262], de 13.11.1990, Pág. 4664
Data: 1990-11-13
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NO DOMÍNIO DA POLÍCIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE , ASSINADO NO MINDELO A 13 DE JUNHO DE 1988.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988 e aprovado pelo Decreto 35/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990.

Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 27 de Agosto de 1990.

Direcção-Geral para a Cooperação, 15 de Outubro de 1990. - O Subdirector-Geral, J. Vieira Branco.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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