Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Governo do Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 20 de Agosto de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, assinado em Nova Iorque a 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Outubro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.