Resolução 161/90, de 13 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 13.11.1990, Pág. 559
- Data: 1990-11-13
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela, destinada ao alargamento da E.R. 4 - 1ª, na zona do Calço da Má Cara, Matriz, Ponta Delgada.
Aviso
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