1990-10-08 - AVISO DD2013/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE OS ESTADOS DA SUÉCIA E DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS ACEITARAM A ADESÃO DA HUNGRIA E QUE O REINO DOS PAÍSES BAIXOS ACEITOU A ADESÃO DO BELIZE A CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CELEBRADA NA HAIA A 25 DE OUTUBRO DE 1980.

1990-10-08 - AVISO DD2010/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO JUNTO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA SUÍÇA O SEU INSTRUMENTO DE VINCULAÇÃO A CONVENCAO SOBRE A LEI APLICÁVEL AOS APELIDOS E NOMES PRÓPRIOS CONCLUIDA EM MUNIQUE A 5 DE SETEMBRO DE 1980, NO ÂMBITO DA COMISSAO INTERNACIONAL DO ESTADO CIVIL, TENDO AQUELE INSTRUMENTO SIDO REGISTADO EM 3 DE JULHO DE 1990, PELO QUE A CONVENCAO, NOS TERMOS DO SEU ARTIGO 8, NUMERO 2 ENTRARA EM VIGOR PARA PORTUGAL NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1990.

1990-10-08 - DECLARAÇÃO DD576/90 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO NO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 34 149 CONTOS.

1990-10-08 - Portaria 951/90 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

ALTERA A ALÍNEA E) DO NUMERO 1. DA PORTARIA NUMERO 496-A/89, DE 3 JULHO, QUE FIXA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS NEGOCIAÇÕES MILITARES (CSBM E CFE) EM VIENA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3/7/89.

1990-10-08 - Portaria 952/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM BERNA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1990.

1990-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que os Estados da Suécia e do Reino dos Países Baixos aceitaram a adesão da Hungria e que o Reino dos Países Baixos aceitou a adesão do Belize à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, celebrada na Haia a 25 de Outubro de 1980

1990-10-08 - Portaria 953/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO PORTUCALENSE COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE DOM HENRIQUE POSSUI EM LAMEGO, PENAFIEL E SANTO TIRSO.

1990-10-08 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34149 contos