1990-10-23 - DESPACHO NORMATIVO 209-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1990, de vários fundos e serviços autónomos.

1990-10-23 - DESPACHO NORMATIVO 210/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o acesso ao estágio dos técnicos auxiliares da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1990-10-23 - DESPACHO NORMATIVO 212/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Consagra as atribuições e os critérios genéricos de organização e funcionamento das equipas de educação especial (EEE).

1990-10-23 - DESPACHO NORMATIVO 211/90 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os regulamentos de concursos da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente e o programa das provas de conhecimentos para operadores e operadores de registo de dados.

1990-10-23 - PORTARIA 52/90 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a emissão de carteiras profissionais.

1990-10-23 - RESOLUÇÃO 143/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Banco Comercial dos Açores, EP, a elevar o seu capital social.

1990-10-23 - RESOLUÇÃO 144/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um centro de prestação de serviços de telecomunicações, na dependência directa do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1990-10-23 - Decreto do Presidente da República 58/90 - Presidência da República

RATIFICA A CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL, APROVADA, PARA A RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 28/90, EM 13 DE JULHO DE 1990.

1990-10-23 - Resolução da Assembleia da República 28/90 - Assembleia da República

APROVAÇÃO, PARA RATIFICAÇÃO, DA CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL.

1990-10-23 - Decreto-Lei 329/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o regime de acesso e de exercício da actividade da prestação de serviços de telecomunicações de valor acrescentado.

1990-10-23 - Decreto-Lei 330/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova o Código da Publicidade.