Despacho Normativo 212/90, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 23.10.1990, Pág. 527
- Data: 1990-10-23
- Diploma não vigente
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Sumário
Consagra as atribuições e os critérios genéricos de organização e funcionamento das equipas de educação especial (EEE).
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1993-02-23 -
Decreto Regulamentar Regional
2/93/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Define normas relativamente às equipas de educação especial (EEE).
-
2002-09-11 -
Decreto Regulamentar Regional
26/2002/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece o regime de exercício de funções nas estruturas de orientação educativa e serviços especializados de apoio educativo.
Aviso
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