1989-08-09 - AVISO DD2588 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Laos depositado a 6 de Abril de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilegal de Aeronaves

1989-08-09 - AVISO DD2589 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público terem sido adoptadas taxas de cambio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Julho de 1989.

1989-08-09 - Decreto-Lei 252/89 - Ministério das Finanças

Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.

1989-08-09 - Decreto-Lei 253/89 - Ministério das Finanças

Exclui as ajudas provenientes do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - Secção Garantia do âmbito de aplicação da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 52/88, de 19 de Fevereiro, por incompatibilidade com o ordenamento jurídico comunitário.

1989-08-09 - Portaria 637/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria um lugar de engenheiro assessor no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

1989-08-09 - Portaria 638/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria um lugar de assessor no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

1989-08-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público ter o Laos depositado a 6 de Abril de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilegal de Aeronaves

1989-08-09 - Portaria 639/89 - Ministério da Educação

CRIA NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE COIMBRA O CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA INFORMÁTICA E DE SISTEMAS E REGULA O RESPECTIVO CURSO. ALTERA A DURAÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE BACHARELATO EM ENGENHARIA CIVIL ELECTROTÉCNICA, MECÂNICA E QUÍMICA MINISTRADOS NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE COIMBRA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA.

1989-08-09 - Decreto-Lei 254/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Modifica o regime das deduções aos prémios, por abandono definitvo da cultura da vinha, que revertem a favor das adegas cooperativas e associações de viticultores. Altera o Decreto-Lei n.º 259-A/87, de 26 de Junho, que regulamenta, no âmbito nacional, a aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n.º 2239/86 (EUR-Lex), do Conselho, que instituiu no seu título II um prémio de abandono definitivo da cultura da vinha .

1989-08-09 - Portaria 640/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA NUMERO 102/88, DE 12 DE FEVEREIRO (DEFINE OS OBJECTIVOS DO PROGRAMA DE AGRUPAMENTOS DE DEFESA SANITÁRIA PARA BOVINOS E PEQUENOS RUMINANTES).

1989-08-09 - Despacho Normativo 74/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas técnicas necessárias para execução do Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro, sobre a produção, controlo e certificação da batata-semente.