1989-08-25 - DECLARAÇÃO DD3704 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 221066 contos.

1989-08-25 - AVISO DD2604 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque depositado em 17 de julho de 1979, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Trigo, 1986.

1989-08-25 - DECLARAÇÃO DD3705 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 2087097 contos.

1989-08-25 - AVISO DD2603 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o governo da República Helénica depositado, em 10 de Maio de 1989, o instrumento de Adesão ao Protocolo de 1976 á Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Prejuizos Devidos á Poluição por Hidrocarbonetos, de 1969.

1989-08-25 - AVISO DD2605 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter, em 13 de Abril de 1989, o Governo da República do Vanuatu depositado o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1978 Relativo á Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios.

1989-08-25 - Lei 66/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Famões no concelho de Loures.

1989-08-25 - Lei 67/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Ramada, do concelho de Loures.

1989-08-25 - Lei 68/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Bobadela no concelho de Loures.

1989-08-25 - Lei 69/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Prior Velho no concelho de Loures.

1989-08-25 - Lei 70/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.