Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República Helénica depositou, em 10 de Maio de 1989, o instrumento de adesão ao Protocolo de 1976 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Prejuízos Devidos a Poluição por Hidrocarbonetos, de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.