1989-08-22 - AVISO DD2600 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público que o Governo das Bahamas, depositou o instrumento de adesão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.

1989-08-22 - AVISO DD2599 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público que o Governo da República de Malta depositou, em 20 de Março de 1989, o instrumento de ratificação á Convenção do Regulamento Internacional para a Prevenção de Colisões no Mar, de 1972.

1989-08-22 - AVISO DD2595 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público que os Governos de Burquina Faso e da Áustria depositaram os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.

1989-08-22 - AVISO DD2596 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público que o Governo da República das Ilhas Marshall depositou o instrumento de Adesão á Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978.

1989-08-22 - DECLARAÇÃO DD3703 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos.

1989-08-22 - AVISO DD2597 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público que a República Federal da Alemanha ratificou o Protocolo nº 6 á Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1989-08-22 - AVISO DD2601 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público que o Governo de Antígua e Barbuda depositou o instrumento de sucessão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares nos Fundos dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.

1989-08-22 - AVISO DD2598 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Governo da Hungria junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, depositado o seu instrumento de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.

1989-08-22 - Lei 26/89 - Assembleia da República

Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934.

1989-08-22 - Lei 27/89 - Assembleia da República

Autorização ao Governo para legislar sobre o acesso à indústria petrolífera e o exercício da sua actividade.