1989-08-22 - Lei 28/89 - Assembleia da República

Aplicação da Lei 30/86, de 27 de Agosto. Lei da caça à Região Autónoma da Madeira.

1989-08-22 - Portaria 703/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Autoriza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Armada, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro.

1989-08-22 - Decreto-Lei 275/89 - Ministério da Defesa Nacional

Prevê a existência de um representante do departamento que tutela o ordenamento do território na Comissão do Domínio Público Marítimo.

1989-08-22 - Portaria 704/89 - Ministério das Finanças

ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 764/86, DE 26 DE DEZEMBRO (TAXAS DE JURO DOS CERTIFICADOS DE AFORRO). REVOGA O NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 764/86, DE 26 DE DEZEMBRO E AS PORTARIAS NUMERO 197/88, DE 28 DE MARCO, E 229-C/89, DE 18 DE MARCO.

1989-08-22 - Despacho Normativo 77/89 - Ministério das Finanças

Adita um artigo, 331.º-A, ao Regulamento das Alfândegas e um parágrafo ao artigo 356.º do mesmo Regulamento.

1989-08-22 - Portaria 705/89 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E MONITORIZACAO DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A TÉCNICOS SUPERIORES DE 1 CLASSE.

1989-08-22 - Portaria 706/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

DISPENSA O REQUISITO HABITACIONAL PARA O LUGAR DE CHEFE DE DIVISÃO DA DELEGAÇÃO REGIONAL DE VILA FRANCA DE XIRA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA.

1989-08-22 - Portaria 707/89 - Ministério da Justiça

Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Alcochete, Azambuja, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Gavião, Mortágua e Proença-a-Nova.

1989-08-22 - Decreto 36/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique nos Domínios do Trabalho e do Emprego.

1989-08-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público que os Governos do Burquina Faso e da Áustria depositaram os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono