1989-07-08 - AVISO DD2578 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi concluído o processo de vinculação entre a República Portuguesa e a República Peruana ao Acordo de Intercâmbio Cultural.

1989-07-08 - AVISO DD2579 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Junho de 1989.

1989-07-08 - Decreto-Lei 227/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Disciplina a autenticação de fonogramas.

1989-07-08 - Portaria 520/89 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1989-07-08 - Portaria 521/89 - Ministério das Finanças

FIXA AS QUANTIDADES DE BEBIDAS A CONSIDERAR COMO NECESSIDADES DE CONSUMO FAMILIAR, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO NUMERO 6 DO ARTIGO 3 DO CODIGO DO IVA.

1989-07-08 - Despacho Normativo 62/89 - Ministério das Finanças

Determina que seja prorrogado até 31 de Dezembro de 1989 o período de vigência do Despacho Normativo n.º 37/88, de 31 de Maio.

1989-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público que foi concluído o processo de vinculação entre a República Portuguesa e a República Peruana ao Acordo de Intercâmbio Cultural

1989-07-08 - Portaria 522/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade Monte Matos" e "Herdade dos Secos e Sesmarias", situadas na freguesia de Faro do Alentejo de Cuba e "Monte Matos" (parte), situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo e concessiona a zona de caça associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos (processo nbº 55-DGF).

1989-07-08 - Portaria 523/89 - Ministério do Comércio e Turismo

APROVA O MODELO DE IMPRESSO DESTINADA AO REGISTO NA DIRECCAO-GERAL DO COMERCIO INTERNO DAS GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS.

1989-07-08 - Decreto Legislativo Regional 5/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

ADITA UM NOVO ARTIGO O 4-A AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 11/85/A, DE 23 DE AGOSTO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-07-08 - Lei Constitucional 1/89 - Assembleia da República

Segunda revisão da Constituição.