Aviso , de 8 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial
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Fonte: Diário da República n.º 155/1989, Série I de 1989-07-08.
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Data:
1989-07-08
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que foi concluído o processo de vinculação entre a República Portuguesa e a República Peruana ao Acordo de Intercâmbio Cultural
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi concluído o processo de vinculação pelas duas Altas Partes Contratantes do Acordo de Intercâmbio Cultural entre a República Portuguesa e a República Peruana, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 90/78, de 6 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1978, e que o mesmo entrou em vigor em 12 de Outubro de 1978, nos termos das notas trocadas em conformidade com o artigo 15.º do Acordo.
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 7 de Junho de 1989. - O Chefe do Serviço Jurídico e de Tratados, Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486463.dre.pdf .
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