1989-06-30 - Lei 15/89 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a conceder um empréstimo à República Democrática de São Tomé e Príncipe.

1989-06-30 - Lei 16/89 - Assembleia da República

Define a Protecção Jurídica das Topografias dos Produtos Semicondutores.

1989-06-30 - Decreto-Lei 211/89 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 48953, de 5 de Abril de 1969, que estabelece o regime jurídico do pessoal da Caixa Geral de Depósitos e o Decreto n.º 694/70, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1989-06-30 - Portaria 487/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1989-06-30 - Portaria 488/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1989-06-30 - Portaria 489/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1989-06-30 - Portaria 490/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1989-06-30 - Decreto-Lei 212/89 - Ministério da Justiça

Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o respectivo artigo 16º.

1989-06-30 - Decreto 28/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo da Venezuela que modifica o anexo e o quadro de rotas do Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a Venezuela.

1989-06-30 - Portaria 491/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Souto», situada na freguesia de Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova.