1989-06-30 - Decreto-Lei 213/89 - Ministério da Educação

Estabelece o novo regime remuneratório dos directores e subdirectores escolares.

1989-06-30 - Decreto-Lei 214/89 - Ministério da Educação

Estabelece o novo regime remuneratório dos delegados e subdelegados escolares de acordo com o vencimento a que têm direito na correspondente carreira docente, acrescido de uma gratificação mensal de montante a fixar mediante portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Educação.

1989-06-30 - Resolução da Assembleia Regional 4/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores, durante o ano de 1989, em 8500000 contos

1989-06-30 - Resolução da Assembleia Regional 5/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de garantir os meios financeiros que permitam a participação de todos os clubes seus filiados em provas de apuramento dos representantes à Taça de Portugal

1989-06-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5868242 contos

1989-06-30 - Portaria 491-A/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera os preços de orientação de mercado para os cereais importados.

1989-06-30 - Portaria 491-B/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

PROÍBE A VACINAÇÃO CONTRA A PESTE SUÍNA CLASSICA EM PORTUGAL A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1989, BEM COMO A COMERCIALIZACAO DO IMUNOGÉNEO.