1989-04-15 - AVISO DD2636 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de São Marino assinou o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

1989-04-15 - AVISO DD2637 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrado em vigor para o Malawi a 1 de Abril de 1989.

1989-04-15 - AVISO DD2635 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Irlanda ratificado, em 22 de Fevereiro de 1989, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo.

1989-04-15 - AVISO DD2638 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Chade depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e de Flora Selvagens em Vias de Extinção, junto do Governo Suíço, no dia 2 de Fevereiro de 1989.

1989-04-15 - Lei 6/89 - Assembleia da República

Estabelece as bases gerais do Sistema Estatístico Nacional, que compreende o Conselho Superior de Estatística e o Instituto Nacional de Estatística.

1989-04-15 - Decreto-Lei 126/89 - Ministério das Finanças

Transforma a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, União de Bancos Portugueses, S.A., em sociedade anónima de capitais marioritariamente públicos, e dispõe sobre o seu capital social e órgãos.

1989-04-15 - Portaria 275/89 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Finanças Locais, da Direcção-Geral da Administração Autárquica.

1989-04-15 - Portaria 276/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas.

1989-04-15 - Portaria 277/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de administrador do Instituto Politécnico de Viseu.

1989-04-15 - Portaria 278/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria um lugar de assessor principal no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.