1989-04-11 - RESOLUÇÃO 23/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à empresa ESTA - Gestão de Hoteis,SA, um subsidio no montante de 9 000 000$, destinado a comparticipar o programa de formação profissional dos trabalhadores dos Hoteis Bahia Palace e Monte Palace.

1989-04-11 - Portaria 266/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Procede à redistribuição dos montantes disponíveis às empresas que se candidataram aos contingentes pautais de direito nulo.

1989-04-11 - Portaria 267/89 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Determina que seja aberto, para o período que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, um contingente para a importação de dez veículos automóveis da posição 8702 originários de terceiros países.

1989-04-11 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 362504 contos

1989-04-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a França aprovado, em 9 de Fevereiro de 1989, o Protocolo n.º 8 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 19 de Março de 1985

1989-04-11 - Portaria 268/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Gamoal do Meio», situada na freguesia de Canha, concelho do Montijo.

1989-04-11 - Portaria 269/89 - Ministério da Indústria e Energia

Regula o enquadramento das obras de conservação e de beneficiação dos elevadores antigos.