1989-03-13 - RESOLUÇÃO 2/89/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

CONSIDERA SEM EFEITO A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA REGIONAL NUMERO 6/88/M, DE 13/12, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 43, DE 21/2/89, COMO RESOLUÇÃO NUMERO 1/89/M.

1989-03-13 - AVISO DD23414 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Finlândia aderido, a 31 de Janeiro de 1989, ao Protocolo Adicional à Convenção Eropeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional.

1989-03-13 - AVISO DD23415 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Noruega assinado e ratificado, a 3 de Fevereiro de 1989, a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante.

1989-03-13 - Portaria 208/89 - Ministério das Finanças

Determina que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1989 seja liquidado e pago durante os meses de Abril e Maio do mesmo ano.

1989-03-13 - Portaria 209/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o conteúdo funcional das carreiras técnica e técnica superior previsto no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março.

1989-03-13 - Portaria 210/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a negociar com a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos acordos de resseguro, co-seguro ou similares no domínio do seguro de investimentos directos no estrangeiro.

1989-03-13 - Portaria 211/89 - Ministério da Justiça

Estabelece a lista das entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas. Revoga as Portarias n.os 459/87, de 1 de Junho, 717/87, de 21 de Agosto, e 681/88, de 11 de Outubro.

1989-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Finlândia aderido, a 31 de Janeiro de 1989, ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional

1989-03-13 - Resolução da Assembleia Regional 2/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Considera sem efeito a solicitação constante na Resolução da Assembleia Regional n.º 6/88/M, de 13 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 1 de Fevereiro de 1989, como Resolução n.º 1/89/M

1989-03-13 - Decreto-Lei 79-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Define e regulamenta a protecção da eventualidade do desemprego dos beneficiários do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.