Aviso
Por ordem superior se torna público que a Noruega assinou e ratificou, a 3 de Fevereiro de 1989, a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante.
A Convenção entrará em vigor, para a Noruega, no dia 1 de Junho de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.