1989-02-22 - DECLARAÇÃO DD1052 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e d Segurança Social para o ano de 1988 no montante de 65 589 contos.

1989-02-22 - DECLARAÇÃO DD1051 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social para o ano de 1988 no montante de 26 249 contos.

1989-02-22 - Decreto-Lei 47/89 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei nº 45256, de 21 de Setembro de 1963, relativo às gratificações a abonar aos mergulhadores da Armada, no que se refere à sua actualização.

1989-02-22 - Decreto-Lei 48/89 - Ministério da Defesa Nacional

Disciplina a alienação de material de guerra pelas Forças Armadas.

1989-02-22 - Decreto-Lei 49/89 - Ministério das Finanças

Regulamenta o financiamento da aquisição de bens e serviços a crédito e a disciplina jurídica das empresas que se dediquem a esta actividade.

1989-02-22 - Portaria 128/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real no que concerne à carreira de operador de microfilmagem.

1989-02-22 - Portaria 129/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA).

1989-02-22 - Decreto-Lei 50/89 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei nº 180/83 de 5 de Maio, relativo à atribuição de habitação por conta do Estado aos titulares de postos de comando da GNR.

1989-02-22 - Decreto-Lei 51/89 - Ministério da Administração Interna

Disciplina a administração de materiais no âmbito da GNR.

1989-02-22 - Decreto-Lei 52/89 - Ministério da Justiça

Procede à revalorização das carreiras dos registos e do notariado. Altera o Decreto-Lei nº 519-F2/79, de 29 de Dezembro (orgânica dos Serviços de Registo e Notariado).