1989-02-16 - AVISO DD2384 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, no dia 9 de Novembro de 1988, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas.

1989-02-16 - AVISO DD2378 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Serra Leoa ratificado, em 13 de Dezembro de 1988, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1989-02-16 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 3383968 contos para o ano de 1988

1989-02-16 - Portaria 109/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de aquisição dos produtos obtidos pela destilação dos subprodutos da vinificação.

1989-02-16 - Portaria 110/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bissaia Barreto na parte referente ao pessoal auxiliar.

1989-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Comunidade Económica Europeia assinado e aprovado, em 18 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Criação, adoptada em 10 de Março de 1976, no âmbito do Conselho da Europa

1989-02-16 - Portaria 111/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Proíbe, pelo período de cinco anos, a pesca profissional, com redes, na albufeira do Caia, sita nos concelhos de Campo Maior, Elvas e Arronches, do distrito de Portalegre.

1989-02-16 - Portaria 112/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Coutada dos Cabeceiros», «Herdade da Coutada e Sabugal», «Herdade do Vigário e do Monte Borrego» e «Herdade da Teixinha», situadas na freguesia de Urra e «Coutada Nova» e «Safra», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre.

1989-02-16 - Portaria 113/89 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1988-1989, nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia do Porto.

1989-02-16 - Portaria 114/89 - Ministério da Educação

Cria no Departamento de Informática e Ciências da Computação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa um conselho curricular.