1989-12-16 - DECLARAÇÃO DD3310 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no montante de 1 162 875 contos, no orçamento do Ministério da Finanças.

1989-12-16 - AVISO DD2538 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o governo da Indonésia depositado em 11 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão á Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975.

1989-12-16 - AVISO DD2541 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Por ordem superior se torna público ter o governo da Bélgica denunciado em 1 de Outubro de 1989, a Convenção Internacional para a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios no Mar e respectivo Protocolo, feitos em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957.

1989-12-16 - AVISO DD2540 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Por ordem superior se torna público ter o governo da Guiné depositado em 27 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão á Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

1989-12-16 - AVISO DD2542 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Por ordem superior se torna público terem os governos do Burkina Faso e do Quénia depositado os seus instrumentos de adesão, em 14 de Setembro de 1989, á Convenção das Nações Unidas sobre o transporte de Mercadorias por Mar, concluída em Hamburgo em 31 de Março de 1978.

1989-12-16 - DECLARAÇÃO DD4118 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 91385 contos.

1989-12-16 - AVISO DD2537 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Republica da África do Sul depositado, em 11 de Setembro de 1989, o instrumento de adesão á Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena em 24 de Abril de 1963.

1989-12-16 - AVISO DD2539 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Por ordem superior se torna público ter o governo do Haiti depositado, em 27 de Junho de 1989, o instrumento de adesão á Convenção das Nações Unidas, sobre as condições para o Registo de Navios, feita em Genebra em 7 de Fevereiro de 1986.

1989-12-16 - Decreto-Lei 431/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Escola Superior de Conservação e Restauro.

1989-12-16 - Resolução do Conselho de Ministros 43/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a utilidade pública do uso privativo de uma parcela dominial, afecta à Administração do Porto de Lisboa, destinada à instalação de um entreposto frigorífico de 2.ª linha.