Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Governo da Bélgica denunciado, em 1 de Outubro de 1989, a Convenção Internacional para a Limitação de Responsabilidade dos Proprietários de Navios no Mar e respectivo Protocolo, feitos em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Novembro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.