Aviso DD2538, de 16 de Dezembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 288, de 16.12.1989, Pág. 5447
Data: 1989-12-16
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Sumário

Torna público ter o governo da Indonésia depositado em 11 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão á Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Indonésia depositou, em 11 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975.

Conforme as disposições do artigo 53 (2) daquela Convenção, a adesão produzirá os seus efeitos para a Indonésia a partir de 11 de Abril de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Novembro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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