1989-11-09 - Decreto-Lei 389/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Prorroga o prazo da majoração das ajudas nacionais aos investimentos nas explorações agrícolas concedidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro.

1989-11-09 - Despacho Normativo 101/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições quanto à comercialização da cortiça de prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária.

1989-11-09 - Decreto-Lei 390/89 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece o regime da certificação obrigatória para os tubos e acessórios de aço e ferro fundido maleável para canalizações.

1989-11-09 - Decreto-Lei 391/89 - Ministério da Educação

Cria o Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade da Madeira.

1989-11-09 - Portaria 972/89 - Ministério da Educação

Altera os quadros 3 e 4 do anexo I e quadro 3 do anexo II da Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro, que fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato em Teatro e em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa.

1989-11-09 - Decreto-Lei 392/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Prorroga o período de instalação da Junta Autónoma dos Portos do Centro até à entrada em vigor do novo estatuto das juntas autónomas dos portos.

1989-11-09 - Decreto-Lei 393/89 - Ministério da Saúde

Equipara o exercício dos cargos de director de hospital e de director clínico, nos hospitais onde tenha lugar ensino médico pré-graduado, ao exercício efectivo de funções na carreira docente universitária (altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro - Estatuto da Carreira Docente Universitária).

1989-11-09 - Decreto-Lei 394/89 - Ministério da Saúde

Revaloriza as categorias de técnico inspector de serviço social e de inspector técnico do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais.

1989-11-09 - Portaria 973/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera a margem máxima de comercialização de adubos. Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 196/89, de 9 de Março.

1989-11-09 - Decreto Regulamentar Regional 22/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 5/86/M, DE 3 DE ABRIL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1/1/90.

1989-11-09 - Decreto Regulamentar Regional 23/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração.