1989-11-14 - Portaria 979/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS (PESSOAL DE ENFERMAGEM).

1989-11-14 - Portaria 980/89 - Ministério da Justiça

Autonomiza alguns cartórios e aumenta o quadro de vários serviços do registos e notariado.

1989-11-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público ter Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1989, o instrumento de confirmação e aceitação do anexo F.2, relativo à transformação de mercadorias destinadas à introdução no consumo, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973

1989-11-14 - Portaria 980-A/89 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Justiça, da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde e do Comércio e Turismo

Estabelece as condições de exploração dos estabelecimentos de culturas marinhas no território do continente.

1989-11-14 - Portaria 980-B/89 - Ministérios da Defesa Nacional, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde

REGULAMENTA O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE CULTURAS MARINHAS NO TERRITÓRIO DO CONTINENTE.

1989-11-14 - Portaria 980-C/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Regulamenta o processo de licenciamento da exploração de estabelecimentos de culturas marinhas instalados no território do continente.