1989-10-31 - RESOLUÇÃO 8/89/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

ENCARREGA O GOVERNO REGIONAL DE APRESENTAR UMA PROPOSTA DE REVISÃO GLOBAL DO ENQUADRAMENTO DO PLANEAMENTO REGIONAL ATE AO FINAL DO ANO DE 1989.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD890 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 291/89 de 2 de Setembro de 1989, que extingue a obrigatoriedade de apresentação de título de propriedade para efeitos da declaração de um regime aduaneiro e dispõe sobre a movimentação de mercadorias nos terminais de Alverca e Freixieiro

1989-10-31 - PORTARIA 73/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do artigo 1º da Portaria nº88/88, de 20 de Dezembro, que fixa o subsídio a atribuir pelo Fudo Regional de Abastecimento, às entidades que procedem à embalagem de leite de consumo, nas ilhas do Faial e Terceira.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO 17/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 67-C/89, de 26 de Setembro, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 39, de 26 de Setembro.

1989-10-31 - RESOLUÇÃO 123/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a alteração no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1989.

1989-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 119/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a gratificação a atribuir ao Secretário do Conselho Regional de Concertação Social.

1989-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 120/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as comparticipações a conceder aos Estabelecimentos de Ensino Particular da Região com contratos simples, bem como o valor da capitação máxima do agregado familiar.

1989-10-31 - PORTARIA 73-A/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as rendas dos prédios urbanos para fins não habitacionais, para o ano de 1990.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3313 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 493/89, de 3 de Julho, que alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3523 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 338/89, de 6 de Outubro, do Ministério das Finanças, que introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovado pelo Decreto-Lei 468/88, de 30 de Dezembro.