1989-10-28 - AVISO DD2563 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República dos Camarões depositado junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como Métodos Bacteriológicos de Guerra.

1989-10-28 - AVISO DD2560 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo dos Países Baixos depositou o instrumento de aceitação do Anexo E.5 respeitante à importação temporária com reexportação no seu estado inalterado à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

1989-10-28 - AVISO DD2562 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Antigua e Barbuda depositado, junto do Governo da URSS, um instrumento de sucessão ao Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares, assim como nos Seus Subsolos.

1989-10-28 - AVISO DD2559 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a África do Sul ratificado, em 21 de Agosto de 1989, a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1989-10-28 - AVISO DD2561 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Ghana depositou o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Proteccção da Camada do Ozono.

1989-10-28 - AVISO DD2557 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Senegal denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo.

1989-10-28 - AVISO DD2558 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália ratificado, em 23 de Agosto de 1989, a Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares.

1989-10-28 - DECLARAÇÃO DD3493 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11113 contos.

1989-10-28 - RECTIFICAÇÃO DD58 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei 40/89, de 24 Agosto que cria a freguesia de Assentiz no concelho de Rio Maior.

1989-10-28 - Decreto do Presidente da República 65/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro.