1989-10-27 - AVISO DD2572 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Agosto de 1989, o Instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

1989-10-27 - AVISO DD2573 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Tailândia e do Burkina Faso depositaram os instrumentos de ratificação ao Protocolo de Montreal sobre as Substãncias Que Empobrecem a Camada do Ozono.

1989-10-27 - Decreto Regulamentar 32/89 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional.

1989-10-27 - Portaria 955/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DA LOUSA.

1989-10-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Agosto de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

1989-10-27 - Portaria 956/89 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DA MULTIPLICAÇÃO DE PLANTAS E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

1989-10-27 - Decreto-Lei 379/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define a área de jurisdição da Direcção-Geral de Portos.

1989-10-27 - Decreto-Lei 380/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Permite o pagamento retroactivo de contribuições para a Segurança Social.

1989-10-27 - Despacho Normativo 99/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova as Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento das Creches com Fins Lucrativos.