Resultados para o dia 1989-10-18
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Redefine a forma de cálculo da bonificação a cargo do Estado, indexando-a a uma taxa de referência.
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ALTERA O REGIME DE INDEMNIZAÇÃO RESPEITANTE A ERRADIAÇÃO DAS PESTES SUÍNAS.
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Estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro.
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Aprova o Protocolo entre o Governo Português e o Governo da República da Guiné-Bissau para Execução do Projecto «Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo».
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito da Investigação Agrária.
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Estabelece a lei orgânica das direcções regionais de educação.
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