Resultados para o dia 1989-01-31
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 15/89 de 11 de Janeiro, que aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).
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Declara ter sido rectificada a Portraia 836/88 de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamentos Geral dos Concursos do Totoloto.
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Declara ter sido rectificada a declaração de alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças de 31 de Dezembro de 1988, no montante de 102347 contos.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas de 31 de Maio, do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação no montante de 761899 contos.
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Declara ter sido rectificado o DRR 56/88/A, de 19 de Outubro, que altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.
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Exonera do cargo de embaixador de Portugal em Montevideu o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques da Fonseca de Azeredo Malheiro.
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Exonera do cargo de embaixador de Portugal em Bissau o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Barreiros Martins.
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Exonera do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Cabral de Moncada.
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Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Praga o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos.
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Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Bagdade o conselheiro de embaixada Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito.