Resultados para o dia 1989-01-02
-
Autoriza a transferência de verbas deste Ministério no montante de 43.236 contos.
-
Estabelece que cada estabelecimento de ensino não superior, particular ou cooperativo, entregue à Caixa Geral de Aposentações e ao Montepio dos Servidores do Estado quantias iguais as quotas deduzidas nas remunerações do respectivo pessoal docente, nos termos do artigo 10 do decreto-lei nº 321/88, de 22-Set.
-
Autoriza a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo a firmar com as Câmaras Municipais de Cascais, Loures, Mafra, Sintra e Vila Franca de Xira um protocolo de cooperação tendo por objecto a construção de uma estrada intermunicipal designada por Via de Cintura da Área Metropolitana de Lisboa-Norte.
-
1989-01-02 - Portaria 2/89 - Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece que os agentes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana possam utilizar gratuitamente os serviços das empresas de transportes colectivos de passageiros para o exercício de funções de fiscalização da actividade transportadora.
-
Dá nova redacção aos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, que altera os prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca.
-
1989-01-02 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbaorçamento do Ministério no montante de 43236 contos
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)