1988-09-23 - AVISO DD1653 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República de Cuba depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira.

1988-09-23 - AVISO DD1652 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da África do Sul denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1988-09-23 - AVISO DD1654 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Portugal depositou o instrumento de confirmação e ratificação do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP) e anexos 1, 2 e 3.

1988-09-23 - AVISO DD2667 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Grécia ratificado a Convenção Europeia para a Repressão ao Terrorismo.

1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

1988-09-23 - Decreto-Lei 323/88 - Ministério da Defesa Nacional

Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

1988-09-23 - Decreto-Lei 324/88 - Ministério das Finanças

Autoriza o Ministro das Finanças a celebrar convenções de arbitragem com os súbditos britânicos lesados em explorações agrícolas da zona da reforma agrária.

1988-09-23 - Despacho Normativo 78/88 - Ministério das Finanças

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 289/88, DE 24 DE AGOSTO, QUE CRIA A CAUCAO GLOBAL PARA DESALFANDEGAMENTO.

1988-09-23 - Portaria 646/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor, letra C, da carreira de engenheiro.

1988-09-23 - Portaria 647/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.