Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da África do Sul denunciou, em 6 de Julho de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para a África do Sul, a partir de 6 de Julho de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Setembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.