Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República de Cuba depositou, em 11 de Julho de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produz efeitos, em relação à República de Cuba, desde 11 de Julho de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Setembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.