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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1988-07-05 - Decreto-Lei 234/88 - Ministério da Justiça

    Cria serviços de registos e do notariado privativos na zona franca da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-05 - Decreto-Lei 235/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Disciplina a cobrança de dívidas ao Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas - IROMA.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-05 - Decreto-Lei 236/88 - Ministério da Educação

    Alarga a docentes de algumas escolas superiores o regime de dedicação exclusiva e de remunerações previsto no Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-05 - Decreto-Lei 237/88 - Ministério da Educação

    REESTRUTURA A CARREIRA DE ARCHEIRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. DESCREVE AS TAREFAS INERENTES A ESTA CARREIRA E DEFINE CRITÉRIOS DE RECRUTAMENTO E DE INTEGRAÇÃO DO SEU PESSOAL EM LUGARES CRIADOS POR ESTE DECRETO LEI. EXTINGUE OS LUGARES DE GUARDA-MOR E DE ARCHEIRO DE 1 E 2 CLASSES, CONSTANTES DO MAPA I DO DECRETO LEI 536/79, DE 31 DE DEZEMBRO, CRIANDO, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, OS LUGARES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-05 - Decreto-Lei 238/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Delimita a zona non aedificandi - linha do Oeste e ramal de Sintra.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-05 - Decreto-Lei 239/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Altera a orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

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