1988-07-05 - RESOLUÇÃO 137/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de "Construção das obras de protecção e valorização da orla marítima adjacente à Avenida Marginal de Ponta Delgada" à Sociedade de Empreitadas SOMAGUE, S.A.

1988-07-05 - RESOLUÇÃO 139/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à execução da obra "Correção e Pavimentação dum trecho da E.R. 1-1ª. sito ao Miradouro do Escalvado, concelho de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel".

1988-07-05 - RESOLUÇÃO 138/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a elaboração do projecto da Escola Secundária da Lagoa à Sociedade Carlos Duarte, José Lamas - Estudos de Planeamento e Arquitectura Lda.

1988-07-05 - RESOLUÇÃO 140/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à execução da obra "Correção e Pavimentação dum trecho da E.R. 1-1ª. sito ao Miradouro do Escalvado, concelho de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel".

1988-07-05 - RESOLUÇÃO 141/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à execução da obra de "Construção das Infraestruturas de transportes nas Ilhas das Flores e Corvo".

1988-07-05 - Decreto-Lei 230/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera alguns artigos do Código Cooperativo.

1988-07-05 - Decreto-Lei 231/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Equipara o cargo de administrador do Teatro Nacional de D. Maria II a director de serviços.

1988-07-05 - Decreto-Lei 232/88 - Ministério das Finanças

Transforma a empresa pública Banco Nacional Ultramarino, E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

1988-07-05 - Decreto-Lei 233/88 - Ministério das Finanças

Suspende os direitos de importação a produtos destinados à construção, manutenção e reparação de aeronaves.

1988-07-05 - Portaria 423/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.