1988-06-22 - AVISO DD2461 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, em conformidade com o artigo 15, alínea a), da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, que o Governo do Commonwealth das Baamas notificou aquele Ministério da modificação da lista das autoridades competentes anteriormente designadas pelo Governo das Baamas para apor a apostilha prevista no artigo 3, parágrafo primeiro, da mencionada Convenção.

1988-06-22 - Resolução do Conselho de Ministros 26/88 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA A COMISSAO DO PROGRAMA RESIDER-PROGRAMA COMUNITARIO PARA A RECUPERAÇÃO DAS REGIÕES DE INDÚSTRIA SIDERÚRGICA EM DECLÍNIO.

1988-06-22 - Resolução do Conselho de Ministros 27/88 - Presidência do Conselho de Ministros

APRECIAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO SECTOR DAS PESCAS

1988-06-22 - Resolução do Conselho de Ministros 28/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Transfere bens do domínio público do Estado para o domínio público municipal, a afectar ao Município de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, nos Açores

1988-06-22 - Portaria 397/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Aplica aos técnicos de diagnóstico e terapêutica o Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho.

1988-06-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido dos Países Baixos notificado, em conformidade com o artigo 15, alínea a), da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, que o Governo do Commonwealth das Baamas notificou aquele Ministério da modificação da lista das autoridades competentes anteriormente designadas pelo Governo das Baamas para apor a apostilha prevista no artigo 3, parágrafo primeiro, da mencionada Convenção

1988-06-22 - Decreto-Lei 215/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Delimita a zona non aedificandi - linha do Norte, Município de Espinho.

1988-06-22 - Despacho Normativo 46/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A ATRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PELA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E PELA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO.