1988-06-01 - Decreto-Lei 202/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1988-06-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, em conformidade com o artigo 12, parágrafo 2, da Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues do Estado Civil, concluída em Viena a 8 de Setembro de 1976, notificado que a Embaixada do Reino dos Países Baixos em Berna notificou o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de que o seu país cumpriu os processos constitucionais requeridos para tornar aplicável no território holandês a referida Convenção

1988-06-01 - Portaria 350/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA A PORTARIA 102/88, DE 12 DE FEVEREIRO, QUE DEFINE OS OBJECTIVOS DO PROGRAMA DE AGRUPAMENTOS DE DEFESA SANITÁRIA PARA BOVINOS E PEQUENOS RUMINANTES.

1988-06-01 - Despacho Normativo 39/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA O NOVO TEOR DE 0,05 G % (P/P) E DO TIPO DE EMBALAGEM COM O CONTEUDO LÍQUIDO DE 200 G RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE EM WARFARINA, FORMULADO EM ISCO.

1988-06-01 - Portaria 351/88 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 259/83, de 7 de Março, que organizou em sistemas de unidades de crédito o curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo de poluição, ministrado pela Universidade de Aveiro.

1988-06-01 - Decreto-Lei 203/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

AUTORIZA O GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO (GND) A CELEBRAR, NOS TERMOS DAS BASES ANEXAS AO PRESENTE DIPLOMA, CONTRATOS DE CONCESSÃO, PRECEDIDOS DE CONCURSO PÚBLICO, RESPEITANTES A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS FLUVIAIS DE SARDOURA E DE RÉGUA-LAMEGO.

1988-06-01 - Despacho Normativo 40/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Determina a definição de regras e procedimentos a adoptar pelas entidades candidatas ao apoio do Fundo Social Europeu.

1988-06-01 - Despacho Normativo 41/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Determina a credenciação para acções de formação profissional.