1988-04-27 - Decreto-Lei 145/88 - Ministério das Finanças

Processos de saneamento económico e financeiro de empresas.

1988-04-27 - Portaria 254/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o cargo de administrador da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

1988-04-27 - Portaria 255/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director do Instituto de Navarro de Paiva.

1988-04-27 - Portaria 256/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, QUE PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1988-04-27 - Decreto-Lei 146/88 - Ministério da Justiça

Actualização do subsídio aos funcionários colocados temporariamente nas regiões autónomas em serviço da Polícia Judiciária.

1988-04-27 - Decreto-Lei 147/88 - Ministério da Educação

Altera a redacção de um artigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária referente ao sistema remuneratório.

1988-04-27 - Decreto-Lei 148/88 - Ministério da Educação

Aprova a Lei Orgânica da Universidade de Porto.

1988-04-27 - Decreto-Lei 149/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera o Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro (alojamentos turísticos).