1988-04-26 - RESOLUÇÃO 74/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1988-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 48/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os limites máximos de aquisição de combustíveis, para o ano de 1988 e para cada Associação de Bombeiros.

1988-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 49/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transfêrencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1988-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 50/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o reajustamento dos lugares de pessoal auxiliar do Ensino Primário.

1988-04-26 - PORTARIA 26/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de intervenção a serem praticados na aquisição de batata de consumo pelo Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares.

1988-04-26 - PORTARIA 27/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os novos modelos de cartão de identidade para os funcionários com funções de fiscalização da Divisão de Energia e Combustível e da Divisão de Electricidade da Direcção Regional de Energia.

1988-04-26 - Lei 51/88 - Assembleia da República

Reintegra na carreira diplomática, a título póstumo, o ex-cônsul-geral de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes.

1988-04-26 - Decreto-Lei 144/88 - Ministério da Saúde

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana.

1988-04-26 - Decreto Regulamentar Regional 12/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira.

1988-04-26 - Portaria 253-A/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Alarga a outras categorias da carreira técnica superior a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Relações Internacionais, da Direcção-Geral da Juventude (DGJ).

1988-04-26 - Portaria 253-B/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

FIXA O SUBSÍDIO DE GASÓLEO A LAVOURA PARA O ANO DE 1988.