1988-04-20 - Decreto-Lei 128/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria a Comissão Coordenadora Interministerial para o subsector florestal (CIF).

1988-04-20 - Decreto-Lei 129/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Regula a actividade da resinagem.

1988-04-20 - Decreto-Lei 130/88 - Ministério da Educação

Aprova a criação e o funcionamento do Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI) em Lisboa e que nele sejam leccionados os cursos superiores de Segurança Social, de Gestão Hoteleira, de Gestão Bancária, de Gestão Seguradora e de Secretariado Internacional.

1988-04-20 - Decreto-Lei 131/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a redacção dos artigos 3.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 409/83, de 23 de Novembro, que institui a Comissão Nacional para a Cooperação com o Comité da Habitação, Planificação e Construção da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas.

1988-04-20 - Decreto-Lei 132/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Protecção na doença.

1988-04-20 - Decreto-Lei 133/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Responsabilidade emergente do pagamento indevido de prestações de segurança social.

1988-04-20 - Decreto Regulamentar Regional 18/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Obras Públicas e Equipamento

Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos a área da variante à ER 1-1.ª de Ponta Delgada.

1988-04-20 - Decreto Regulamentar Regional 19/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Fixa a área da unidade de cultura para a Região Autónoma dos Açores.