1988-04-19 - Lei 39/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Montemor-o-Novo à categoria de cidade.

1988-04-19 - Lei 40/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sagres, do concelho de Vila do Bispo, à categoria de vila, passando a designar-se Vila de Sagres.

1988-04-19 - Lei 41/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Povoação de Aldeia Nova de São Bento, do concelho de Serpa, à categoria de vila, passando a designar-se Vila Nova de São Bento.

1988-04-19 - Lei 42/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação do Alvor, do concelho de Portimão, à categoria de vila.

1988-04-19 - Lei 43/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Vila Nova de Milfontes, do concelho de Odemira, à categoria de vila.

1988-04-19 - Lei 44/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São Teotónio, do concelho de Odemira, à categoria de vila.

1988-04-19 - Lei 45/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Pinhal Novo, do concelho de Palmela, à categoria de vila.

1988-04-19 - Lei 46/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Azarade, do concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila.

1988-04-19 - Lei 47/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Apúlia, do concelho de Esposende, à categoria de vila.

1988-04-19 - Lei 48/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Couço, no concelho de Coruche, à categoria de vila.