1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2132 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 84 350 contos para o ano de 1987.

1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2136 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 236 837 contos para o ano de 1987.

1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2133 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 378 210 contos para o ano de 1987.

1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2131 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 115 850 contos para o ano de 1987.

1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2134 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 231 131 contos para o ano de 1987.

1988-03-07 - DECLARAÇÃO DD2135 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 166 864 contos para o ano de 1987.

1988-03-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 115850 contos para o ano de 1987

1988-03-07 - Despacho Normativo 11/88 - Ministério do Comércio e Turismo

ALTERA A REDACÇÃO DO NUMERO 12 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 113/86, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE REGULAMENTA A CONTINGENTACAO DA EXPORTAÇÃO NA INDÚSTRIA TÊXTIL.

1988-03-07 - Decreto Regulamentar Regional 10/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Define o esquema de cooperação entre o Governo Regional e as autarquias na conservação e reparação das instalações dos estabelecimentos de ensino primário.

1988-03-07 - Decreto Legislativo Regional 4/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Regulamenta o regime jurídico da actividade das agências de viagens e turismo.

1988-03-07 - Resolução do Conselho de Ministros 9/88 - Presidência do Conselho de Ministros

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO CIVIL DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA.

1988-03-07 - Portaria 145-A/88 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

Dá por finda a requisição civil dos trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA.