1988-03-24 - AVISO DD1551 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 29 de Fevereiro de 1988.

1988-03-24 - Lei 33/88 - Assembleia da República

SUSPENDE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 26/84, DE 31 DE JULHO (ESTABELECE O REGIME DE REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA), COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1988.

1988-03-24 - Portaria 180/88 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Aprova o modelo de etiqueta a afixar a cada videograma classificado.

1988-03-24 - Portaria 181/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Estudos Económicos, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

1988-03-24 - Portaria 182/88 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o valor das comparticipações a fundo perdido a conceder pelas administrações central e local na recuperação de imóveis arrendados.

1988-03-24 - Portaria 183/88 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos.

1988-03-24 - Portaria 184/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

FIXA, PARA O ANO DE 1987-1988, O NUMERO DE BOLSAS DE ESTUDO A ATRIBUIR POR CADA ESCOLA NORMAL DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO A ALUNOS ESTAGIÁRIOS, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1988-03-24 - Portaria 185/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o montante das comparticipações a fundo perdido a conceder pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado no ano de 1988.

1988-03-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 29 de Fevereiro de 1988

1988-03-24 - Portaria 186/88 - Ministério da Educação

REFORMULA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, DETERMINANDO QUE OS GRUPOS DE DISCIPLINAS INTEGRANTES DAQUELA ESTRUTURA ORGÂNICA PASSEM A SER OS CONSTANTES DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.